Termos de Uso - Sistema BJJ CONTROL
Objeto e Aceitação dos Termos de Uso
O presente instrumento estabelece os termos e condições para utilização do sistema
BJJ CONTROL (doravante denominado “Serviço”), desenvolvido e mantido pela
Connectas Comércio de Software Ltda. (doravante denominada “Empresa”).
Ao utilizar o Serviço, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições destes Termos de Uso.
Cadastro e Público-Alvo
O Serviço é disponibilizado
exclusivamente a proprietários de academias, boxes, estúdios e profissionais de educação física, sendo vedado seu uso por terceiros não enquadrados neste público.
O período de demonstração (trial) de 7 (sete) dias destina-se a potenciais clientes legítimos. Qualquer tentativa de cadastro por concorrentes, com a finalidade de espionagem ou obtenção indevida de informações, constitui violação contratual grave e poderá ensejar
cancelamento imediato de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Cadastro e Dados Pessoais
Para utilizar o Serviço, é necessário realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Usuário se compromete a manter seus dados corretos durante todo o período de uso.
O tratamento de dados pessoais seguirá a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Direitos e Deveres do Usuário
O Usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Utilizar o Serviço de maneira lícita e em conformidade com a legislação vigente;
- Abster-se de reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço sem autorização prévia e expressa da Empresa;
- Responder civil e criminalmente por qualquer uso indevido, inclusive acesso fraudulento ou concorrencial.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Serviço, incluindo, mas não se limitando a textos, marcas, logotipos, layout, imagens e código-fonte, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Empresa.
É vedada a utilização não autorizada sob pena de responsabilização civil e criminal.
Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por:
- Falhas de conexão, indisponibilidade ou erros decorrentes de fatores externos;
- Uso inadequado do Serviço pelo Usuário;
- Prejuízos causados por informações fornecidas incorretamente pelo Usuário.
A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso em casos de violação dos presentes Termos, risco à segurança ou suspeita de fraude.
Cancelamento e Suspensão do Acesso
O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer tempo.
A Empresa reserva-se o direito de cancelar ou suspender contas em caso de violação dos Termos, uso indevido, fraude, ou se constatado que o cadastro não atende ao público-alvo legítimo.
Disposições Gerais
Estes Termos poderão ser alterados pela Empresa a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Usuário.
A utilização contínua do Serviço após alterações implica aceitação das novas condições.
Os Termos de Uso serão regidos pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca de Criciúma/SC para dirimir quaisquer controvérsias.